12/11/2025
As empresas devem se preparar para uma mudança significativa na comunicação com o Fisco. A partir de 1º de janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) será o canal oficial e obrigatório para o envio de todas as notificações, intimações e avisos da Receita Federal.
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12/11/2025
Em meio às discussões globais sobre transição ecológica na COP30, o Sebrae anunciou, nesta terça-feira (11), um passo decisivo para destravar o financiamento sustentável no Brasil. A partir de agora, as instituições financeiras conveniadas ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) passam...
12/11/2025
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2025, a Portaria RFB nº 606/2025, que institui o Programa Receita Cidadã. A iniciativa estabelece uma política oficial para a gestão ética e sustentável de mercadorias apreendidas, com foco no reaproveitamento social e ambiental...
12/11/2025
A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) divulgou a Nota Técnica 2022.002, versão 1.20, que promove ajustes importantes nas regras de validação relacionadas à equiparação à exportação no âmbito da...