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• 21/10/2026

  
  NCM não basta: saiba como escolher o cClassTrib correto

  Na preparação para a Reforma Tributária, um campo específico dos documentos fiscais vem exigindo atenção redobrada das empresas: o cClassTrib, que indica o tratamento tributário das operações sujeitas ao IBS e à CBS.

  Defini-lo não é tarefa de cadastro. É preciso analisar...

• 21/10/2026

  
  R$ 12,5 bilhões em dívidas de MEIs poderão ser perdoados a partir de janeiro

  Cerca de R$ 12,57 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) poderão ser perdoados a partir de 1º de janeiro de 2027. Aprovada pelo Congresso Nacional, a medida integra o pacote Prospera MEI e pode alcançar aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores com débitos inscritos na Dívida...

• 21/10/2026

  
  Empresas ainda emitem 600 milhões de notas sem destaque da CBS

  Empresas obrigadas a informar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) emitiram 600 milhões de documentos fiscais sem o destaque do novo tributo nos 30 dias analisados pela Receita Federal. No mesmo período, 3,7 bilhões de documentos trouxeram a informação, o equivalente a 86% do total emitido pelo grupo sujeito...

• 21/10/2026

  
  STF garante imunidade de ITBI a empresas imobiliárias na integralização de capital

  O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que empresas do ramo imobiliário têm direito à imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir imóveis para integralizar capital social, ainda que a atividade preponderante seja a compra, a venda ou a locação de propriedades.

  O placar...