04/05/2026
Com a chegada de maio, os microempreendedores individuais (MEIs) entram na reta final para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) referente ao ano de 2025. O prazo se encerra no dia 31 deste mês, e a entrega é obrigatória inclusive para quem não registrou receitas no ano-calendário ou para aqueles que...
04/05/2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Será possível negociar débitos do cartão...
04/05/2026
A publicação dos regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na última quinta-feira (30), por meio do Decreto nº 12.955/2026 e de norma do Comitê Gestor do IBS, marca o início da contagem do prazo para aplicação de penalidades relacionadas...
04/05/2026
O Ministério da Fazenda informou na última quinta-feira (30) que as empresas que ainda não se adaptaram às novas exigências da reforma tributária sobre o consumo só começarão a ser multadas em 2027. Até lá, o governo afirma que haverá um período de orientação e adaptação...